Candidato só deverá apresentar diploma na data da posse

Candidato desclassificado de concurso da PM por baixa estatura é reintegrado ao certame

Por 1 cm candidato não atingiu altura requerida.

Justiça nega pedido de nomeação de candidato a escrivão

Procedimento ordinário

Órgão Especial nega nomeação imediata a candidato com deficiência

A regra prevista no edital, de nomeação dos candidatos deficientes a partir da décima vaga do concurso, foi considerada lícita

Justiça garante direito de candidato a soldado da PM

Candidato alegou de que se inscreveu no concurso e que, apesar de obter êxito em todas as etapas, foi eliminado por não possuir CNH

Candidato reprovado em concurso público tem recurso negado

Os desembargadores negaram provimento ao recurso interposto por candidato ao cargo de agente da Polícia Civil, em face do Estado de Mato Grosso do Sul.

Turma garante participação de candidato em curso de formação militar

Candidato assegura direito de participar de etapa final de concurso

O candidato ao cargo de promotor de Justiça no Estado do Espírito Santo Flávio Guimarães Tannuri

UFES é condenada a contratar professor aprovado em concurso mas preterido em favor de contratados.

Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Candidato eliminado em exame médico deverá ser empossado

O impetrante foi convocado para realizar o exame psicotécnico e o exame médico admissional, e passou no primeiro, mas foi eliminado no segundo, por ter sido considerado inapto, fisicamente

Candidato reprovado no psicotécnico não poderá refazer o exame

Não foi encontrada qualquer irregularidade no primeiro exame a que o candidato se submeteu

Candidato não pode ser eliminado sem razão específica

Cancelamento de contratação resulta em indenização a candidato a emprego

Para a Quinta Turma, a frustração da expectativa caracteriza dano pré-contratual.

Mantida desclassificação de candidato que não entregou documentos

O agravante concorreu, no ano de 2007, a uma das 30 vagas para o cargo de agente de saúde ambiental e se classificou, empatando em pontos com vários outros concorrentes.

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.

Quando houver vaga ou terceirizado, aprovado em cadastro de reserva tem direito a nomeação

O STJ entendeu que existe direito público subjetivo de o concorrente aprovado em cadastro de

Mantida decisão que impede CEF de terceirizar serviço jurídico em Alagoas

conveniência do órgão público, mas sim a ilegalidade da preterição do candidato aprovado em face da terceirização irregular

Falta de prova em processo administrativo disciplinar garante reintegração de analista do TJDFT

judiciário, a um candidato aprovado no concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).